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INSS

FGTS

SIM

SIM

SIM

Abonos de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário
(art. 457, § 1º, da CLT).

Dec.nº 3.000/99, art. 639.

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

Lei nº 8.036/90, art. 15

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INSS

FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

Abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro)

Dec. nº 3.000/99, art.639

CLT, art. 144
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e"

CLT, art. 144

IN 84/10, art. 9º, II

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Adicional de insalubridade

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, III

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SIM

SIM

SIM

Adicional de periculosidade

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, III

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Adicional de trabalho noturno

Dec. nº 3.000/99, art. 639.

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, III

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SIM

SIM

SIM

Adicional de horas extras

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, II

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SIM

SIM

SIM

Adicional por tempo de serviço

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, IV

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Adicional por transferência de local de trabalho

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, V

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NÃO

NÃO

NÃO

Ajuda de custo (parcela única para transferência)

Dec. nº 3.000/99, art. 39, I

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "g"

IN 84/10, art. 9º, XIII

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Auxílio-doença acidentário (primeiros 15 dias a cargo da empresa)

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º

Dec. nº 99.684/90, art. 28, III (durante todo o período de afastamento do empregado).

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Auxílio-doença (primeiros 15 dias a cargo da empresa)

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º

Dec. nº 99.684/90, art. 28, II

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NÃO

SIM

SIM

Aviso prévio indenizado

Dec. nº 3.000/99, art. 39, XX

Decreto nº 6.727/09

IN 84/10, art. 8º, XVII

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SIM

SIM

SIM

Aviso prévio trabalhado

dec. nº 3.000/99, art. 639

ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra "j"

IN 84/10, art. 8º, XVIII

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SIM

SIM

SIM

Comissões

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra "o"

IN 84/10, art. 8º, IX

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SIM

SIM

SIM

Décimo terceiro salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido ao aviso prévio indenizado

Dec. nº 3.000/99, art. 639

IN 84/10, art. 8º, XIII

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NÃO

NÃO

SIM

Décimo terceiro salário 1ª parcela

Dec. nº 3.000/99, 638, I

Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º.

IN 84/10, art. 8º, XIII

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SIM

SIM

SIM

Décimo terceiro salário 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de trabalho.

Dec. nº 3.000/99, art. 638, II

Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º

IN 84/10, art. 8º, XIII

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NÃO

NÃO

NÃO

Diárias para viagem até 50% do salário

Dec. nº 3.000/99, art. 39, XIII (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual, realizado em município diferente do da sede de trabalho).

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "h"

IN 84/10, art. 9º, XV

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SIM

SIM

Diárias para viagem
acima de 50% do salário

PNCST 10/92, (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho) sem prestação de contas.

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 8º, letra "a"

IN 84/10, art. 8º, X

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NÃO

NÃO

Estagiários (Lei nº 11.788/08)
(Bolsa de Complementação Educacional)

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "i"

IN 84/10, art. 9º, XVII

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SIM

SIM

SIM

Férias gozadas e adicional de férias

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §4º

IN 84/10, art. 8º

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NÃO

NÃO

Férias dobradas parcela das férias paga em dobro devido a fruição fora do prazo da Lei.

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d"
Decreto nº 3.048/99, § 9º, IV.

IN 84/10, art. 9º, IV

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NÃO

NÃO

Férias indenizadas e adicional de férias

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d"

IN 84/10, art. 9º, V

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SIM

NÃO

Fretes e carretos pagos à pessoa física.

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Decreto nº 3.048/99, art. 201, § 4º e 267, Portaria MPAS nº 1135/01

Lei nº 8.036/90, art. 15.

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SIM

SIM

SIM

Gorjetas

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, XII

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SIM

SIM

SIM

Gratificação ajustada ou contratual

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

IN 84/10, art. 8º, XIV (gratificações ajustadas, expressa ou tacitamente, tais como: produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança).

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FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

Indenização adicional
-Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial (Lei nº 6.708/79, art. 9º e Lei nº 7.238/84, art. 9º).

Dec. nº 3.000/99, art. 39, XX

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e", Lei nº 9.711/98.

IN 84/10, art. 9º, VII

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FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

Indenização por rescisão antecipada do contrato de trabalho com termo estipulado (ex.: contrato de experiência).

Dec. nº 3.000/99, art. 39, XX

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e"

IN 84/10, art. 9º, VIII

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FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

Indenização por tempo de serviço, não optantes do FGTS (art. 478 da CLT).

Dec. nº 3.000/99, art. 39, XX

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e"

IN 84/10, art.9º, VI

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FGTS

SIM

NÃO

NÃO

Participação dos empregados nos lucros

Lei nº 10.101/00

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "j"

IN 84/10, art. 9º, I e Lei nº 10.101/00

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Prêmios

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I

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FGTS

SIM

SIM

SIM

Quebra de caixa (gratificação de caixa)

Dec. nº 3.000/99, art. 639

ON nº 8/97, item 13.4, letra "q"

IN 84/10, art. 8º, XIX

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SIM

SIM

SIM

Salário

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I.

IN 84/10, art. 8º, I

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SIM

SIM

SIM

Salário-maternidade

Dec. nº 3.000/99, art. 639

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 2º.

Dec. nº 99.684/90, art. 28, IV

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FGTS

NÃO

NÃO

NÃO

Salário-família

Dec. nº 3.000/99, art. 39, XLI

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "a".

IN 84/10, 9º, XVIII

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NÃO

NÃO

NÃO

Vale-transporte

Dec. nº 3.000/99, art. 39 IV

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "f".

IN 84/10, art. 9º, XX

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NÃO

NÃO

NÃO

Valor da alimentação - de acordo com os programas de alimentação aprovado pelo MTE.

Dec. nº 3.000/99, art. 39, IV

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "c". (PAT)

IN 84/10, art. 9º, XIX